sexualidade e emoções

Um Breve Olhar Histórico Sobre a Homossexualidade PDF Imprimir E-mail

A atração afetivo sexual entre pessoas do mesmo sexo sempre existiu ao longo da história, nas mais diferentes sociedades e culturas, e nem sempre foi considerada indesejável ou doentia. O presente artigo, em um breve olhar histórico, propõe-se apontar alguns significados e sentidos da construção social da homossexualidade, bem como as principais conquistas nesse campo, em prol do reconhecimento de direitos. . A compreensão da homossexualidade só pode ser dada considerando-se a construção social da sexualidade humana, atentando para evitar uma perspectiva envolta no reflexo do discurso higienista que, a partir do século XVIII, patologizou a sexualidade humana, estabelecendo enquanto “norma” o modelo heterossexual, monogâmico, com o sexo voltado para a reprodução. Esse modelo compulsório favorece o surgimento da homofobia que discrimina, restringe, gera injustiça, desigualdade e sofrimento em pessoas. Diante da quebra de paradigmas de sexualidade que vislumbramos na atualidade, torna-se emergente ações voltadas para a aceitação da homossexualidade – assim como a aceitação da diversidade sexual – e de diretrizes inclusivas dessas possibilidades de expressão, em prol do bem estar humano e do direito de amar em paz.

Falar da história da sexualidade humana é resgatar elementos para se compreender significados e sentidos dessa construção social, com a proposta de reconhecer as diversas constituições e possibilidades de sexualidade que vislumbramos na atualidade, as quais prefiro me referir enquanto sexualidades, visando a aceitação e o estabelecimento de diretrizes inclusivas dessa diversidade. No sentido desse reconhecimento, o antropólogo Richard Parker (2002) mostra que as sexualidades, assim como as culturas, não devem ser interpretadas tendo como base linhas estáticas e determinadas, ou mesmo serem consideradas sistemas elegantemente unificados e internamente coerentes que, de algum modo, podem ser isolados e estudados, interpretados e compreendidos, comparados e contrastados, e vistos individualmente como exemplo de diversidade e diferença.

Os significados e os sentidos dados à sexualidade transformam-se de forma dinâmica ao longo da história da humanidade, sendo que assim também o é com relação à homossexualidade. Em termos históricos, cabe ressaltar que a sexualidade se tornou foco de interesse quando, a partir do século XIX, o modelo higienista reforçou a ideia de sexualidade vinculada a aspectos morais, formatando-a em outros estilos e com novos fins, sendo que o sexo acabou se tornando, de acordo com Jurandir Freire Costa (2004), foco da existência humana enquanto objeto da regulação médica, não por seus excessos, mas por suas deficiências, retomando a problemática sexual religiosa em outro estilo e com novos fins, sendo que a partir desse momento aquilo que não correspondia a uma “normalidade” – limitadamente pré estabelecida – acabou recebendo o rótulo de “patologia”.

A atração afetivo sexual entre pessoas do mesmo sexo sempre existiu ao longo da história da humanidade, nas mais diferentes sociedades e culturas, e nem sempre foi considerada algo indesejável ou doentio.

Em um breve olhar histórico sobre a construção social da homossexualidade, temos que na Grécia Antiga ela tinha status privilegiado, na forma de pederastia, consistindo em parte da passagem de um rapaz, com idade entre 12 e 20 anos, para a vida adulta, sendo uma forma elevada de educação e transmissão de valores aristocráticos de uma geração a outra. Foucault (2001b) mostra que os gregos não se opunham ao relacionamento entre pessoas de sexos diferentes ou a relação entre pessoas do mesmo sexo. A repressão e o controle, ou a negatividade ética por excelência, eram direcionados não àqueles que tinham desejo afetivo sexual pelo mesmo sexo, pelo sexo oposto, ou por ambos, mas sim, àqueles que tinham “comportamento frouxo”, ou eram passivos em relação aos prazeres, que consistia no comportamento de não resistir nem às mulheres e nem aos homens.

O Estado homofóbico nasceu mais tarde, na Europa Medieval, a partir das autocracias combinadas da Igreja e do Estado, sacralizando a sexualidade e estabelecendo o “ideal” heterossexual. Por volta de 1700, com a reforma puritanista, houve a introdução das noções de bem e de mal absolutos, e os homens que mantinham relação com outros homens passaram a ser vistos como criminosos.

Em 1869, o médico Karoly Maria Benkert foi o pioneiro em escrever sobre o relacionamento afetivo-sexual entre pessoas do mesmo sexo, cunhando o termo homossexual.

Em 1886, foi cunhado o termo diagnóstico homossexualismo, por Richard von Krafft-Ebing, autor de Psychopathia Sexualis, médico católico que defendia que o erotismo deveria ser regulado pela exigência de reprodução da espécie e dos ideais de amor a Deus e à família. A homossexualidade estava sempre associada ao travestismo e que ambos eram sinal de degradação. O termo homossexualismo foi levado para o grande público pelos médicos alemães Magnus Hirschfeld e Havelock Ellis. No Brasil o termo homossexual foi utilizado pela primeira vez em 1894, por Viveiros de Castro, em sua obra Attentados ao pudor: estudos sobre as aberrações do instincto sexual, em uma conotação patológica.

Assim, a homossexualidade acabou se tornando no século XIX um marcador-chave para a heterossexualidade normativa, e um elemento importante para a produção e reprodução do regime dominante de vida sexual na sociedade ocidental contemporânea

A homossexualidade foi aos poucos saindo da clandestinidade. No final da Segunda Guerra Mundial o Movimento dos Direitos dos Homossexuais começou a estruturar-se na Europa e Estados Unidos, tendo como principal proposta a descriminalização da homossexualidade e o reconhecimento dos direitos civis dos homossexuais. O marco do moderno movimento homossexual deu-se na noite de 28 de junho de 1969, uma sexta-feira, quando o bar Stonewall Inn – frequentado por homossexuais – em Nova York, foi invadido por policiais sob alegação de descumprimento de leis sobre venda de bebidas alcoólicas.

No Brasil, o movimento homossexual surgiu no final dos anos 70.

Em 1973 – 83 anos após a criação do diagnóstico homossexualismo –, a Associação Psiquiátrica Americana, em um ato simbólico, excluiu o homossexualismo enquanto doença, desvio ou perversão do Diagnostic and Statistical ManualDSM, abrindo espaço para o reconhecimento de novas definições sobre a homossexualidade. O termo agora agrega o sufixo –dade, que traz consigo o significado de “forma expressão”. No Brasil, a homossexualidade deixou de ser considerada como desvio somente 12 anos mais tarde, em fevereiro de 1985.

Em 1978 foi fundado o primeiro grupo de militância homossexual, o grupo Somos, que tornou-se referência para a formação de outros grupos homossexuais.

Com o advento do HIV/AIDS, na década de 1980, a visibilidade homossexual ganhou ainda mais força. A epidemia dói catastrófica, pois surgiu num momento em que a comunidade homossexual construía possibilidades de vivenciar a sexualidade, no que chamou de “gay é bom”. Hoje não mais se fala em grupo de risco, no qual a homossexualidade era enquadrada, mas em comportamento de risco independente da orientação do desejo sexual – homo, hétero ou bissexual.

Em outubro de 1995, a então deputada federal Marta Suplicy (PT-SP), apresentou na Câmara dos Deputados, em Brasília, o projeto de lei nº 1.151, sobre a Parceria Civil Registrada, propondo a legalização da união entre pessoas do mesmo sexo, assegurando direito à herança, plano de saúde, previdência e declaração de renda em conjunto

Em novembro de 201 foi sancionada em São Paulo a lei estadual nº  10.948, que dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual.

Em 1999, o Conselho Federal de Psicologia, por meio da Resolução CFP 01/99, passou a proibir o tratamento psicológico visando a “cura”  da homossexualidade, considerando que para existir a cura pressupõe-se a existência de doença, o que é incompatível no caso da homossexualidade.

Os direitos sexuais por si só não garantem o pleno exercício da sexualidade e a inclusão de diferenças e diferentes, mas é uma iniciativa importante para o seu exercício e manutenção. Além disso, os direitos sexuais esbarram em outro aspecto, que é a estrutura social das sociedades contemporâneas, ancorada no patriarcalismo.

Discutir a homossexualidade é discutir sobre a construção social da sexualidade fundamentada no patriarcalismo que rejeita aquilo que difere do modelo heterossexual, monogâmico e com o sexo com finalidade reprodutiva. Tal modelo para se firmar acaba rejeitando e subjugando a manifestação de outras formas de expressão abrindo espaço para o preconceito. Atrelado a isso, o discurso fundado a partir do discurso higienista iniciado no século XVIII, fortaleceu a ideia de patologia da (homo)sexualidade, controlando a sexualidade das pessoas, em um discurso moral normativo, estabelecendo aquilo que é “certo” e aquilo que é “errado”.

As distorções a respeito da homossexualidade – e da sexualidade de uma forma geral –, associadas à falta de informação, à  educação domesticadora, à intolerância, ao egoísmo e ao medo, funcionam como bases para a formação do preconceito. Os efeitos sociais desse preconceito são o sofrimento, a perda do respeito pela pessoa humana, a restrição da liberdade, a introdução da desigualdade, o estabelecimento e alimentação da discriminação, e a promoção da injustiça (DALLARI, 1996-1997).


Marcelo Augusto Toniette

Psicólogo e psicoterapeuta. Mestre e doutorando em Psicologia pela Universidade de São Paulo – IPUSP. Membro da SBRASH –  Sociedade Brasileira de Estudos em Sexualidade Humana. Colaborador do Instituto Gestalt de São Paulo.

 

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